Câmara aprova projeto que endurece punição para maus-tratos de animais com morte; Dr. Ismael Alexandrino é coautor
Proposta que classifica a violência letal contra animais como crime hediondo avança no Congresso; para o deputado Dr. Ismael, medida combate o sentimento de impunidade e eleva o rigor penal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2475/2025 que classifica como crime hediondo os atos de maus-tratos que resultem na morte do animal. A matéria, que tem o deputado federal Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) entre os seus coautores ao lado do deputado Célio Studart (PSD-CE) e da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), representa uma das principais ofensivas legislativas recentes de proteção à causa animal e segue agora para apreciação no Senado Federal.
Com a inclusão da conduta no rol da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), o condenado passa a cumprir regras substancialmente mais duras de cumprimento de pena. Na prática, a classificação veda a concessão de fiança, anistia, graça ou indulto, além de exigir prazos mais longos em regime fechado para a progressão penal, impedindo que atos brutais e fatais contra seres indefesos terminem em sanções brandas ou alternativas.
Para o deputado Dr. Ismael Alexandrino, a decisão soberana do Plenário responde a um demanda da sociedade por justiça real. “Quem comete covardia extrema contra um animal não pode mais se amparar nas brechas e na benevolência da lei. Como médico, homem público e defensor da vida, entendo que a crueldade contra seres indefesos revela um desvio gravíssimo e inaceitável. Ao tipificarmos a morte por maus-tratos como crime hediondo, damos um basta definitivo à sensação de impunidade no Brasil”, afirmou Dr. Ismael Alexandrino.
O parlamentar também pontuou que o projeto complementa legislações anteriores, como a Lei Sansão, fechando lacunas jurídicas quando há o resultado morte. “Avançamos muito com a Lei Sansão, mas a realidade ainda nos confrontava com casos bárbaros em que o agressor logo voltava às ruas. O PL 2475/2025 estabelece o rigor máximo proporcional ao dano irreparável da perda de uma vida. Nossa atuação como coautor deste projeto reflete o compromisso inegociável de transformar indignação em lei que protege de verdade”, completou o deputado goiano.
Aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), a proposição segue em regime de prioridade para análise dos senadores antes de ir à sanção presidencial.
