Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Aleg) se reúnem para sessão ordinária deliberativa nesta quarta-feira, 9, de forma presencial, a partir das 15 horas, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela. Ele devem apreciar, ao todo, 45 proposituras na Ordem do Dia. Entre os projetos de lei aptos para deliberação estão seis propostas em segunda votação e 22 em primeiro turno, além de matérias com pareceres favoráveis expedidos pela Comissão de Constituição,Justiça e Redação (CCJ) prontos para apreciação.
Entre as matérias que estão em primeira votação, está a de n°16473/24, do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás o Arraiá da Alego. Os parlamentares também vão apreciar o projeto de lei n° 16888/24, do deputado Amauri Ribeiro (UB), que altera a Lei n° 21.626, de 9 de novembro de 2022, o qual dispõe sobre a execução e conclusão do objeto de emendas parlamentares. Tal propositura pretende prorrogar por 36 meses a contar do seu final, o prazo de execução pelos municípios do objeto das emendas individuais impositivas constantes da Lei n° 20.968, de 18 de fevereiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021, cujo plano de trabalho foi homologado por portaria do Secretário de Estado da Saúde e cujos recursos já foram transferidos ao respectivo Fundo Municipal de Saúde.
Outra matéria que está em primeiro turno é a de n° 11240/24, do deputado Wilde Cambão (PSD), que institui a semana de conscientização das deficiências psicossociais. Tem também a proposta n° 1618/23, do parlamentar Amauri Ribeiro (UB), que institui o passaporte para permitir o trânsito de aves da ordem passeriforme (em geral, de pequeno porte, como canários) no estado. O passaporte será emitido para participação em eventos de natureza cultural, desportiva, lazer e torneios.
No total, seis proposições estão aptas para a segunda e definitiva fase de discussão e votação. Dentre elas, o projeto de lei nº 7605/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), institui o “Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa” e o título “Amigo(a) da Pessoa Idosa”; o projeto de lei nº 12307/24, do deputado Antônio Gomide (PT), institui a Política Estadual Escolas da Cultura; a propositura n° 2894/24, de José Machado (PSDB) institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAHS); o projeto de lei n° 11282/24, do deputado André do Premium (Avante) dispõe sobre diretrizes para cidades inteligentes em Goiás. Tem ainda, o projeto de lei nº 13638/24, do deputado Mauro Rubem (PT), cria o Campeonato Goiano de Futebol de Várzea; e o projeto de lei nº 27623/24, também do deputado Dr. George Morais, trata da Maternidade Segura, abordando medidas de proteção à gravidez, parto, puerpério e puericultura.
Com relação aos processos em fase de apreciação dos pareceres da CCJ, 17 propostas estão na pauta da sessão. Entre os temas abordados estão o que equipara as pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência; a que institui a Política Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil; a que autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de blindagem nas viaturas da Polícia Técnico-Científica e Polícia Penal; além da que institui o programa de cirurgias reparadoras para alunos da rede pública e privada que sofram bullying por questões estéticas e a que institui a Política de Fomento à Presença Feminina em Carreiras Científicas no Estado de Goiás.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
