A Ordem do Dia da primeira sessão ordinária da semana traz processos que tratam de proteção a mulheres, cultura, saúde e educação, entre outros temas. Em votação definitiva destaque para projetos em benefício de crianças diabéticas, atenção humanizada ao recém-nascido grave e hemodiafiltração on-line, além de proibição de taxa extra para alunos com deficiência e transporte gratuito para universitários. A sessão plenária será transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa a partir das 15 horas.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 13, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana. Na Ordem do Dia constam 58 processos legislativos em diferentes fases de tramitação. Três projetos de lei estão aptos à segunda e definitiva votação, enquanto 33 matérias podem ser apreciadas em primeira votação. Outros 22 processos poderão ter analisados os pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre as matérias em segunda votação está o projeto nº 16865/24, do deputado Mauro Rubem (PT), que inclui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado. A medida busca ampliar a conscientização e o debate sobre a violência praticada contra mulheres lésbicas.
Também em fase definitiva, o projeto nº 23779/25, de Antônio Gomide (PT), cria o Memorial Virtual das Personalidades Históricas, Culturais e Políticas do Estado de Goiás. A página eletrônica oficial será destinada à preservação e divulgação da memória e da biografia de pessoas com contribuições relevantes para o Estado.
Completa o bloco de segunda votação o projeto nº 19681/25, de Cristóvão Tormin (PRD), que cria a Rota Turística de Formosa, com o objetivo de organizar e divulgar os atrativos do município.
Saúde
Entre os 33 projetos em primeira votação, um dos destaques é o de nº 6916/25, do deputado Wilde Cambão (UB), que cria o Programa de Proteção e Educação Alimentar para Crianças Diabéticas. A iniciativa busca oferecer orientação e medidas de proteção voltadas às necessidades alimentares desse público.
Outra matéria de alcance social é o projeto nº 16855/24, de Paulo Cezar Martins (MDB), que estabelece diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave no Sistema Único de Saúde (SUS) estadual.
Também pode ser apreciado o projeto nº 3318/23, apresentado por Cristiano Galindo (SD), que prevê a disponibilização do tratamento de hemodiálise por hemodiafiltração on-line em Goiás.
Ainda na área da saúde, constam propostas relacionadas à prevenção de zoonoses, ao Estatuto do Portador de Câncer, à saúde integral da população negra, ao apoio a pessoas com epidermólise bolhosa e ao tratamento de mulheres diagnosticadas com câncer durante a gravidez e o puerpério.
A pauta de primeira votação inclui projeto que proíbe a cobrança de valores adicionais na matrícula de estudantes com deficiência, síndromes, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. Outra proposta estabelece transporte intermunicipal gratuito para universitários que residam em municípios sem campus.
Também podem ser analisadas matérias sobre divulgação de livros de autores goianos nas escolas, preservação do patrimônio público escolar, inserção de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho e inclusão de pessoas autistas nas empresas.
Proteção às mulheres
Entre as iniciativas voltadas às mulheres estão a criação do Programa Estadual de Erradicação do Feminicídio, a promoção feminina em espaços de liderança e a formação continuada de servidores estaduais para prevenir e enfrentar a violência contra mulheres e meninas.
Consta ainda proposta que institui a política da Denúncia Segura, destinada a preservar, nos boletins de ocorrência, os dados de identificação das vítimas e das pessoas que comunicarem crimes envolvendo violência física ou psicológica.
As demais matérias em primeira votação tratam de cultura, turismo, meio ambiente, patrimônio imaterial, datas comemorativas e concessão de títulos a municípios.
Pareceres da CCJ
Os 22 projetos que podem ter confirmados os pareceres favoráveis da CCJ abordam temas como prevenção ao acidente vascular cerebral, direitos das pessoas com fibromialgia, esporte comunitário, artes populares nas escolas, combate à sexualização infantil, saúde mental e bem-estar digital, atendimento prioritário ao consumidor, inovação escolar e exames de cardiotocografia para gestantes.
Caso os pareceres sejam aprovados pelo Plenário, as proposições serão encaminhadas para análise das respectivas comissões temáticas antes de avançarem no processo legislativo.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta terça-feira, 13, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importantes da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
